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Governo do Estado prorroga prazo do recolhimento do ICMS da indústria

Governo do Estado prorroga prazo do recolhimento do ICMS da indústria

O Governo do Estado vai prorrogar, para o próximo dia 25, a data para o recolhimento do ICMS da indústria. A medida tem por objetivo atender um pedido do Fórum de Entidades e Federações do Espírito Santo (FEF), em virtude dos impactos da greve dos caminhoneiros. Inicialmente, o vencimento do prazo seria no dia 19.   Para prorrogar o vencimento do ICMS da Indústria, o Governo do Estado observou o dispositivo legal previsto pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), no Convênio ICMS n.º 38/88, e também os impactos financeiros que a medida poderia causar na arrecadação do Estado e dos municípios capixabas.   Segundo o secretário de Estado da Fazenda, Bruno Funchal, o Governo do Estado compreende a gravidade e a excepcionalidade dos fatos. Entretanto, o ICMS da Indústria representa aproximadamente 17% da arrecadação total de ICMS do Estado e parte desses recursos são repassados aos municípios. “Apesar de ser um pleito justo da indústria capixaba, que foi impactada, a situação exige cautela para que não haja outras implicações negativas. A prorrogação para além do mês nos traz preocupações, uma vez que os municípios ainda atravessam um período de dificuldade fiscal, e o ICMS é uma importante fonte de recursos para cobrir as obrigações a vencer no final de mês, principalmente as de pessoal”.   Funchal destacou ainda que, mais uma vez, o Estado do Espírito Santo é destaque no cenário nacional ao contribuir para o bom funcionamento das empresas capixabas. “Temos notícias de que outros estados também foram demandados, mas que estão se manifestando contrariamente às propostas apresentadas”, afirmou.
Estado cria força-tarefa para minimizar impactos da greve dos caminhoneiros

Estado cria força-tarefa para minimizar impactos da greve dos caminhoneiros

Foi criado um grupo para monitoramento e atuação em episódios específicos que assegurem a manutenção dos serviços básicos como abastecimentos de viaturas, ambulâncias e fornecimento de materiais essenciais para contraprestação de serviços à população. Essa foi a ação prioritária apresentada pelo governador Paulo Hartung em entrevista coletiva de imprensa realizada no final da tarde desta sexta-feira (25), no Palácio Anchieta, em Vitória. O governador Paulo Hartung declarou que, no Estado, 100% das ações do Poder Público para minimizar os efeitos da greve dos motoristas são coordenadas pelo Governo Estadual. Hartung afirmou ainda que o Estado está dialogando e pedindo bom senso aos motoristas para que não prejudiquem a sociedade bloqueando a distribuição de produtos básicos para sobrevivência. O governador afirmou ser inconcebível a retenção de cargas vivas e produtos essenciais para população como alimentação, combustíveis, remédios e produtos químicos para o tratamento de água. “Nossa rede de serviços Estadual está toda funcionando. Ontem apresentei minha opinião que o problema central é a carga tributária sob o óleo diesel. Quero repetir o apelo que já fiz. O movimento tem uma causa que faz sentido, mas perde sua legitimidade junto à sociedade quando cria elementos que impedem a rotina básica das pessoas, inclusive, os próprios familiares dos caminhoneiros. Também lamento a atitude dos empresários que estão explorando o sofrimento da sociedade e, para enfrentar isto, estamos com o Procon atuando e mobilizando o seguimento empresarial”, informou o governador. A entrevista do governador julgou o debate nacional sobre a atual alíquota tributaria do óleo diesel no país. Paulo Hartung reafirmou que, diferente da União e demais Estados, o Espírito Santo não aumentou o percentual do imposto. “Nosso secretário de Fazenda, Bruno Funchal, foi para Brasília hoje para contribuir e auxiliar a superar o impasse, mas a reunião não deu nem quórum. O problema está na carga tributária do óleo diesel e, neste sentido, o Espírito Santo tem a menor alíquota tributária do país com 12%”, destacou. Hartung também disse que as forças de segurança do Estado estão preparadas para auxiliar que os produtos essenciais chegam aos locais necessários para abastecimento da população. O governador também informou que o secretário-chefe de gabinete, Paulo Roberto, esteve reunido nesta sexta-feira (25) com membros da liderança do movimento de greve. “Estamos mantendo o diálogo e pedindo o bom senso para superar a atual situação”, esclareceu. O secretário de Estado da Segurança Pública, Nylton Rodrigues, explicou que o governo está mobilizado para garantir os serviços essenciais: normalidade das polícias Militar e Civil, do Corpo de Bombeiros, bem como do fornecimento de energia, água, entre outros. “Todas as garagens do transporte coletivo estão abastecidas. População não vai ficar desassistida. Temos postos à nossa disposição para abastecer os veículos das polícias e dos bombeiros”, explicou o secretário. De acordo com Nylton Rodrigues, há um plano de ação definido e, se necessário, haverá o uso da PM, da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros para fazer valer o interesse público aos produtos humanitários. “Movimento deixa de ser legítimo quando os produtos essenciais à população deixam de chegar, como água, alimentos, insumos. É esse alerta que fazemos”. O secretário avisou que haverá diálogo com os manifestantes e lembrou que não há pontos bloqueados nas rodovias, mas sim caminhoneiros estacionados às margens das vias. “Diálogo é sempre o primeiro objetivo. Próximo passo é fazer com que as cargas cheguem aos seus destinos. Não vamos admitir bloqueios”, frisou.